Câmara de BH aprova multa de R$ 1,5 mil para quem for pego usando drogas em espaços públicos

Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa) Karoline Barreto/CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (12)...

Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa) Karoline Barreto/CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (12), projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para pessoas que forem flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos. 🔎 Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes (leia mais abaixo). O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi aprovado com 26 votos favoráveis e oito contrários. Para se tornar lei, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A proposta considera como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol, entre outros espaços de circulação coletiva. Vídeos em alta no g1 A previsão é que a multa seja corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A cobrança pode ser suspensa caso a pessoa flagrada com drogas passe por tratamento para dependência química, com comprovação de frequência. "Esse projeto tem um caráter educativo, ou seja, ele vai prevenir que as pessoas usem drogas ilícitas em via pública. E, para além disso, se ainda assim a pessoa insistir em fazer o uso e for autuada, ela tem a possibilidade de se submeter a um tratamento para dependentes químicos e ficar isento do pagamento", afirmou Sargento Jalyson. Para o vereador Pedro Patrus (PT), que votou contra o projeto, o texto não enfrenta efetivamente a questão das drogas. "A gente sabe que esse projeto vai atingir uma juventude negra, periférica da nossa cidade. Os filhos dos ricos vão continuar fumando maconha onde eles quiserem. [...] É um projeto eleitoreiro, ruim e preconceituoso", disse o parlamentar. Porte de maconha para uso próprio não é crime, decidiu STF O STF decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime e deve ser considerado infração administrativa, sem consequências penais – ou seja, não pode gerar antecedente criminal. É considerado usuário quem portar até 40 g de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas para uso próprio. As sanções permitidas são advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo. O usuário não pode ser punido com pena de serviço comunitário. O critério de 40g ou seis plantas fêmeas não é absoluto. Pessoas com quantidade inferior de maconha podem ser presas em flagrante se houver indícios de tráfico de drogas, como a apreensão simultânea de balança. Vídeos mais vistos no g1 Minas: